Conheça o projeto que vai substituir o cupom fiscal.

Infotec Sistemas/ dezembro 7, 2014/ Noticias/ 0 comments

NFC-e ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica é o projeto que substituirá o tradicional cupom fiscal emitido em lojas, supermercados, drogarias e comércio varejista em geral na maioria dos estados brasileiros.

A NFC-e será parecida com a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) ou com o cupom fiscal atual? Quais as semelhanças e as diferenças?

Tecnicamente o projeto será semelhante a NF-e, pois será apoiado apenas em internet e software (não exigindo nenhum hardware específico), onde existirá um arquivo em formato XML com assinatura digital por parte do vendedor.

No caso da utilização continuará semelhante ao cupom fiscal, pois será gerado e entregue em vendas onde há a presença física do consumidor.

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A NFC-e é o mesmo projeto do PAF ECF e do SAT ECF?

Não. Essa é uma das principais dúvidas dos consumidores, comerciantes e desenvolvedores de sistemas.

A NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) é um novo projeto que está sendo implantado gradativamente em vários estados brasileiros e não há nenhuma relação com outros projetos como PAF ECF, SAT, ECF Online e e-Doc.

Em alguns estados, após o lançamento da NFC-e haverá uma convivência em paralelo entre essas soluções do varejo, pelo menos, por mais alguns anos. Em outros estados o uso da NFC-e será obrigatório e exclusivo.

A NFC-e vai substituir a Nota Fiscal Paulista?

Sim. O varejista que optar pela NFC-e será desobrigado da Nota Fiscal Paulista.

O que muda para o consumidor? Ele vai sentir alguma diferença?

Para o consumidor final muda pouco, afinal ele continuará fazendo suas compras normalmente e receberá um documento com validade fiscal ao adquirir a mercadoria na loja.

A maior vantagem é que a impressão do cupom fiscal, que passará a ser chamado de DANFE NFC-e (Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) será opcional e tudo poderá ser controlado pela internet e através de tablets e smartphones.

Aliás, se o consumidor optar por receber o cupom impresso, poderá sentir a falta de algumas informações, pois o DANFE NFC-e poderá ser impresso nas versões simplificada ou completa. A versão completa será muito semelhante ao antigo cupom fiscal, mas a versão simplificada não conterá os detalhes sobre os produtos adquiridos, terá apenas o valor total da compra, a quantidade de itens comprados, a forma de pagamento, data, hora, identificação da loja e a eventual identificação do comprador.

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Em ambos os casos se o cliente quiser consultar os detalhes de sua compra poderá utilizar a internet e acessar o endereço eletrônico do Portal da Secretaria da Fazenda do Estado do contribuinte e digitar a chave de acesso. Para facilitar a vida do consumidor o endereço do portal NFC-e para consulta estará impresso no DANFE NFC-e, além disso, aqueles compradores que possuírem smartphonespoderão fazer o acesso através da leitura do QR Code que também estará impresso no documento.

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Será necessário imprimir o cupom fiscal?

Não, uma vez que a venda ficará registrada e disponível para consulta no portal da SEFAZ, o consumidor poderá optar por dispensar a impressão ou receber o arquivo por e-mail. De certa forma isso proporcionará, inclusive, uma maior sustentabilidade com o uso cada vez menor do papel.

Quando eu quiser trocar uma mercadoria ou solicitar uma manutenção dentro da garantia não vou precisar levar o cupom fiscal?

Sim, como tudo estará registrado no portal da SEFAZ, o consumidor poderá acessar a NFC-e de qualquer lugar que possui internet, inclusive através de smartphones. Como a NFC-e possui assinatura digital (com Certificado Digital do emitente), passa a ter validade também para garantias.

Esse projeto trará benefícios e economia para o lojista?

De certa forma o comerciante será bastante beneficiado pelo projeto, pois esse ?novo cupom fiscal? será uma solução eletrônica sem obrigatoriedade de hardware específico, ou seja, impressoras fiscais específicas. O DANFE NFC-e, quando solicitado pelo cliente, poderá ser impresso em qualquer impressora que possua papel com largura mínima de 6 centímetros e possa garantir a legibilidade por seis meses.

Tecnicamente, o projeto será muito semelhante ao da Nota Fiscal Eletrônica, sendo necessário certificado digital, comunicação via internet, autorização de uso e conclusão da transação comercial on-line com a vantagem do comerciante estar dispensado de fazer o envio ou disponibilização do arquivo XML para o consumidor final, exceto se este o solicitar.

A NFC-e vai propiciar ganhos de eficiência aos lojistas, pois além da eliminação dos gastos com equipamentos fiscais, também serão dispensadas as homologações, lacrações, parametrizações, atestados de intervenção e outras exigências. As despesas tanto para implantação quanto para manutenção serão significativamente menores, podendo trazer uma economia superior a R$3.000,00 para cada ponto de venda.

Os lojistas serão obrigados a adotar esse projeto?

Depende da legislação de cada estado. Os estados são autônomos e cada um pode fazer sua própria legislação fiscal. Atualmente, 25 das 27 UF´s já manifestaram adoção ao projeto, sendo esta uma decisão irreversível. Entre aqueles que já adotaram, alguns estados fizeram opção pela NFC-e como solução única e obrigatória e outros estão aceitando o uso em paralelo com outras soluções como o SAT.

Qual a vantagem para o Governo em criar um projeto dessa magnitude que envolve tamanha reestruturação?

Para o Fisco e para o País, além de benefícios indiretos como a redução do custo Brasil, estão as vantagens mais diretas como o aumento da arrecadação através da melhoria do controle fiscal com a informação em tempo real dos documentos fiscais emitidos.

Os impostos serão alterados, aumentados ou diminuídos?

Não, pelo menos por enquanto, não há nada descrito que indique essa direção. A carga tributária será a mesma. O que muda será o maior poder de fiscalização. Outro ponto em constante discussão é a obrigatoriedade do consumidor se identificar para compras acima de R$10.000,00 (esse valor poderá, inclusive, ser reduzido futuramente) e a obrigatoriedade do estabelecimento comercial informar ao Fisco quando um mesmo comprador consumir mais de R$30.000,00 dentro de um período de seis meses.

A NFC-e já está em operação?

Sim. Até o momento, apenas os estados SC e CE não se manifestaram a favor da NFC-e. O Ceará informou que adotará uma solução própria apoiada em hardware semelhante ao SAT e Santa Catarina tem se mostrado favorável ao SAT como única solução. Os demais estados se encontram divididos em diversas fases:

FASE I ? DIVULGAÇÃO: estados que já se mostraram a favor, mas ainda não publicaram legislação informando datas;

FASE II ? LEGISLAÇÃO: estados que se mostraram a favor e já publicaram as datas para adoção da NFC-e;

FASE III ? PILOTO: estados que já permitem empresas piloto, ou seja, possibilitam que algumas empresas varejistas e alguns desenvolvedores de sistemas de gestão se inscrevam para participar dos primeiros testes utilizando NFC-e.

FASE IV ? HOMOLOGAÇÃO: estados que já concluíram a fase piloto e possibilitam o uso da NFC-e em ambiente de homologação, ou seja, em ambiente de testes sem validade fiscal.

FASE IV ? VOLUNTÁRIA: estado que já permitem o uso da NFC-e com validade fiscal para empresas voluntárias mas, ainda, sem obrigatoriedade de adotar a NFC-e.

FASE V ? OBRIGATÓRIA: estados onde o uso da NFC-e é obrigatório de forma parcial (para alguns segmentos do varejo) ou total (proíbe a utilização de outras soluções que não seja NFC-e).

A NFC-e será utilizada em todo o País?

Embora seja uma tendência e um desejo do governo federal que o projeto seja adotado nacionalmente, os estados são autônomos e cada um pode fazer sua própria legislação fiscal. Até o momento, apenas os estados SC e CE não se manifestaram a favor da NFC-e. O Ceará informou que adotará uma solução própria apoiada em hardware semelhante ao SAT e Santa Catarina tem se mostrado favorável ao SAT como única solução.

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Infotec Sistemas é uma empresa de Tecnologia da Informação localizada na cidade de Santarém-PA que desenvolve soluções em Softwares, Websites, Aplicações para Dispositivos Moveis, Automação comercial e Assistência Técnica em Computadores para Pessoa Física ou Juridica.

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